A SEFAZ dispensará o pagamento do IPVA quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo, sinistro ou outro motivo que descaracterize seu domínio ou posse. A dispensa ocorrerá no exercício seguinte à ocorrência do sinistro, do furto ou do roubo, com base no fato gerador do imposto.

Para obter a dispensa do imposto nos casos de registros de roubo em outra UF ou informação não transmitida pelo órgão responsável pelo registro da ocorrência de roubo, o contribuinte deve acessar o Sistema TRAMITA e fazer o requerimento acompanhado dos seguintes documentos e informações:

Atualmente a Secretaria da Fazenda em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE autoriza a dispensa de ofício desde que conste registro de ocorrência de roubo no sistema do DETRAN-CE. Com isso o contribuinte que teve seu veículo roubado não precisa solicitar anualmente o pedido.